CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PARA APOIO AO ACTIVISMO CÍVICO EM MOÇAMBIQUE

O Programa Parceria Cívica para Boa Governação (PCBG) implementado pela Counterpart International (CPI), por meio de fundos provenientes da Agência Norte-Americana para o Desenvolvimento Internacional (USAID), pretende estabelecer parcerias com Organizações/Associações locais e nacionais, com a finalidade de melhorar a governação democrática responsável e efectiva, através do reforço do impacto do activismo cívico em Moçambique. A CPI convida as organizações interessadas a apresentarem uma proposta abreviada centrada nos sectores alvo do programa, nomeadamente: Ensino Básico, Saúde, Conservação da Biodiversidade, Alterações Climáticas, Indústria Extractiva, Transparência e Governação Responsável.

 

A CPI procura propostas que incentivem o diálogo entre o Governo e os cidadãos, e que contribuam para a melhoria da prestação de serviços públicos nos sectores alvo, onde as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) actuam como facilitadores, mediadores e protectores, e advogam no interesse dos cidadãos. A CPI irá estabelecer parcerias com organizações que apresentem modalidades inovadoras de apoio à mudança, e que atinjam resultados de políticas desenvolvidos a partir de abordagens holísticas e inovadoras, que combinem uma perspectiva multissectorial e se baseiem nas necessidades das suas comunidades alvo, e que promovam coligações e estabeleçam ligações entre as OSCs, ao nível nacional e provincial.

 

Consoante a disponibilidade de fundos, o PCBG vai conceder um total de 12 subvenções durante a vigência do projecto, com uma duração mínima de 18 meses, o mais tardar até Dezembro de 2019. A data prevista de início das subvenções adjudicadas ao abrigo deste documento é o dia 1 de Julho de 2017, 18 meses antes de Dezembro de 2019. As subvenções serão adjudicadas em conformidade com os critérios de avaliação descritos na versão integral da Declaração Anual do Programa (DAP).

 

Para se qualificarem, as organizações devem:

 Estar legalmente registadas e formalmente constituídas como entidades moçambicanas não lucrativas e possuírem uma certidão de registo válida.

 Estar em situação regular no que diz respeito à Legislação moçambicana e internacional, incluindo os regulamentos sobre o terrorismo, definidos pêlos Estados Unidos e pelas Nações Unidas.

 Serão aceites apenas as propostas abreviadas que envolvam o âmbito geográfico e as áreas temáticas estipuladas no quadro 1.

 

As organizações terão que contribuir monetariamente e / ou em espécie para cobrir os custos do projecto (comparticipação de custos) com recursos que não advenham do governo federal americano, os quais serão incorporados nos acordos de sub-subvenção.

 

As propostas abreviadas serão aceites numa base rotativa até 24 de Novembro de 2017 ou até ao esgotamento das verbas. As apresentações de propostas obedecerão ao seguinte calendário:

 

2ª Apresentação de propostas abreviadas: 17:00, Hora de Maputo, no dia 14 de Abril de 2017

3ª Apresentação de propostas abreviadas: 17:00, Hora de Maputo, no dia 18 de Agosto de 2017

4ª Apresentação de propostas abreviadas: 17:00, Hora de Maputo, no dia 24 de Novembro de 2017

Apresentação de perguntas & Respostas: 17:00 (Hora de Maputo), no dia 7 de Abril de 2017

 

As OSCs interessadas, para se candidatarem, deverão solicitar a versão completa da Declaração Anual do Programa (DAP), a qual contém informações detalhadas sobre a elegibilidade e os procedimentos de candidatura através do endereço electrónico grants.pcbg@counterpart.org ou descarregá-la do website http://www.counterpart.org/call-for-proposals-to-support-civic-activism-in-mozambique.

 

As consultas e as dúvidas sobre a DAP devem ser enviadas por correio electrónico para o endereço grants.pcbg@counterpart.org até ao dia 7 de Abril de 2017. A CPI proporcionará Perguntas & Respostas pormenorizadas até 10 de Abril de 2017 incluindo qualquer alteração efectuada à DAP, se aplicável.

 

Instruções para a apresentação das propostas:

 

A apresentação das propostas abreviadas, em Português e / ou Inglês, à CPI deve ser efectuada por correio electrónico para o endereço grants.pcbg@counterpart.org. Na linha do Assunto deve indicar-se o Nome da Organização e a Apresentação à qual a proposta diz respeito (por exemplo, "Organização A - 2ª Apresentação de propostas abreviadas").